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A importância da licença prévia ambiental
A licença prévia ambiental é um dos documentos essenciais para a regularização de empreendimentos que impactam o meio ambiente.
Emitida por órgãos ambientais competentes, essa licença autoriza a localização, instalação e operação de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar danos ambientais.
Para empresas, indústrias, comércios, atividades agrícolas e prestadores de serviços, a obtenção da licença prévia ambiental é fundamental para atuar dentro da legalidade, prevenir multas, embargos e sanções, além de garantir o cumprimento da legislação ambiental vigente.
Vantagens da regularização ambiental
A regularização ambiental, por meio da obtenção da licença prévia ambiental, traz uma série de benefícios para os empreendimentos, tais como:
- Redução de riscos e passivos ambientais;
- Aumento da credibilidade no mercado;
- Facilidade para obter financiamentos e parcerias;
- Garantia de conformidade com a legislação ambiental;
- Prevenção de danos ao meio ambiente.
Tipos de Licenças Ambientais
Existem três tipos de licenças ambientais que devem ser obtidas ao longo do processo de regularização de um empreendimento:
A Licença Prévia (LP) é necessária na fase de planejamento do projeto, antes do início das atividades.
Já a Licença de Instalação (LI) é requerida para autorizar o início das obras, enquanto a Licença de Operação (LO) é indispensável para o funcionamento pleno do empreendimento.
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