Outorga de uso d’água

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Outorga de Uso d’Água

A Outorga de Uso d’Água é o documento emitido pelos órgãos ambientais que autoriza empresas ou empreendimentos a captar, utilizar ou lançar água em corpos hídricos, garantindo a regularidade legal e o uso sustentável dos recursos hídricos.

Para que serve?

• Regularizar a captação e utilização de água.

• Assegurar conformidade com a legislação ambiental.

• Prevenir conflitos e impactos ambientais.

• Evitar multas, sanções e embargos administrativos.

Quem precisa?

Empresas industriais, construtoras, mineradoras, empreendimentos de geração de energia, atividades agrícolas e qualquer empreendimento que utilize recursos hídricos de forma significativa.

Benefícios da Regularização

• Operar dentro da legalidade ambiental.

• Garantir o uso sustentável da água.

• Reduzir passivos e riscos ambientais.

• Maior credibilidade junto a órgãos reguladores e clientes.